Bernardo Anastasia cobra R$ 2 Bilhões de prejuízos da Refer , segundo o Jornal Estadão de São Paulo

Por Fernanda Nunes
Fonte: Jornal Estadão de São Paulo

Após ser alvo de investigações pela Polícia Federal e foco da CPI dos Fundos,
o possível desvio de dinheiro do Fundo de Investimento e Participações
(FIP) Multiner gerou nova contestação no mês passado, dessa vez no
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os novos administradores
da Fundação Ferroviária de Seguridade Social (Refer) ? fundo de pensão de
funcionários de oito empresas ferroviárias ? querem recuperar cerca de R$
1 bilhão perdidos apenas neste negócio.
Em seguida, eles vão pedir o ressarcimento de mais R$ 1 bilhão, por outros
12 investimentos com retornos financeiros também questionáveis. Os
valores são relativos às perdas e também a lucros prometidos que nunca
entraram no caixa da fundação.
Numa primeira ação, a Refer reivindica a indisponibilidade do patrimônio
de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de
decisões de investimento no FIP Multiner. Numa segunda, pede a citação
como réu de um grupo de 22 bancos, auditores e pessoas que validaram o
investimento no mesmo fundo. Entre eles, há instituições financeiras e de
auditoria de grande porte.
O escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda solicita a
suspensão de uma possível prescrição do caso. A decisão de recorrer à
Justiça para tentar recuperar o dinheiro supostamente desviado foi tomada
pela diretoria da Refer que tomou posse no início deste ano.
"Estamos fazendo auditorias nos fundos para entender se todas as regras
da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foram observadas. Tenho a
percepção de que não quando vejo a depreciação do ativo de quase R$ 1
bilhão?, afirma o advogado Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira, em
nome da Refer. Ele destaca ainda a dificuldade de comprovar as
irregularidades diante da ausência de registros eletrônicos e telefônicos de
anos anteriores.
Em geral, o que a nova diretoria da fundação encontrou e decidiu contestar
na Justiça foram investimentos feitos nos últimos 10 anos, de baixo ou
nenhum retorno financeiro. Entre eles há algumas similaridades, que
configurariam a formação de um esquema fraudulento no período de 2009
a 2011.
Um exemplo seria a supervalorização de ativos, que, no fim das contas,
acabavam gerando perdas e baixas na contabilidade do fundo de pensão.
Em outros episódios, gestores dos fundos de investimento eram
recorrentemente substituídos e, a cada troca, o gestor que deixava o cargo
era remunerado em valor referente a 9,5% do patrimônio total do fundo.
No caso do FIP Multiner, foi observado que o valor dos seus ativos eram
superestimados. O fundo de investimento foi constituído como uma
sociedade anônima, em 2009, que, num primeiro momento, teria
participações em empresas do setor de energia. A primeira delas foi na
usina térmica Cristiano Rocha, em Manaus (AM), da empresa Rio Amazonas
Energia (Raesa).
Segundo a ação da Refer, embora se tratasse de uma empresa com uma
única usina de energia em operação, a precificação do negócio foi avaliada
com base em outros 27 projetos que ainda estavam em fase inicial e sem
financiamento, e, por isso, não poderiam ser considerados com a mesma
rentabilidade da usina em operação. "A Multiner foi superavaliada por
laudos forjados, tendo sido ignorados todos os requisitos mais básicos para
avaliação e monitoramento de riscos", informa a ação.
Oliveira conta ainda que uma empresa de decoração e outra de informática
assinaram laudos fabricados para justificar aportes milionários em ativos,
principalmente do setor de infraestrutura.
Os fundos e investimentos feitos pela Refer de 2009 a 2011 foram
condenados na esfera administrativa da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc) e estariam próximos de prescreverem.
Por isso a pressa dos novos administradores da fundação em recorrer à
Justiça para reaver o dinheiro. A maioria das irregularidades foram
encontradas em transações envolvendo FIPs, Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e imóveis.
Se a Refer tiver sucesso em suas ações, o dinheiro resgatado será devolvido
aos planos de aposentadoria, na mesma proporção em que participaram de
cada um dos negócios supostamente fraudulentos. "Se a gente encontrar
na auditoria que está sendo feita realmente uma falha, a expectativa é de
reaver 100% do total desviado. No longo prazo, é possível, dado o porte das
empresas. É uma ação para lá de três anos", diz Oliveira.
Procurada, a administração da Refer não se pronunciou.